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Lini & Pandolfi Adv.Lini & Pandolfi Adv., Advogado

Publicações

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Artigo · há 3 anos
Pessoa com deficiência e o direito de se aposentar mais cedo!

Pessoa com deficiência e o direito de se aposentar mais cedo!

Quais são essas regras para concessão da aposentadoria? Existem duas possibilidades de aposentadoria para pessoa com deficiência: por idade e por tempo de contribuição. São requisitos para a...
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Notícia · há 3 anos
Revisão da vida toda: STF adia julgamento!

Revisão da vida toda: STF adia julgamento!

Afinal, o que é a Revisão da Vida Toda do INSS de que todo mundo fala? É o direito dos aposentados de contarem salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Para muitos segurados essa revisão...
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Artigo · há 3 anos
Atenção: crimes de estelionato evolvendo golpe digital aumentam em 51,79%!

Atenção: crimes de estelionato evolvendo golpe digital aumentam em 51,79%!

“Mãe, tive um imprevisto, a sra pode fazer um PIX no valor de R$1.200,00? A chave do pix é XYZ” , essa tem se tornado um tipo de mensagem frequente em muitos WhatsApp pelo Brasil. Não só filho...
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Notícia · há 3 anos
Entra em vigor a Lei 14.126 que classifica a visão monocular como deficiência visual

Entra em vigor a Lei 14.126 que classifica a visão monocular como deficiência visual

A visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. ♿ Com a publicação dessa lei, as pessoas com essa...
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Artigo · há 3 anos
O que você precisa saber sobre aposentadoria especial e permanência no exercício de atividade laboral nociva à saúde - TEMA 709

O que você precisa saber sobre aposentadoria especial e permanência no exercício de atividade laboral nociva à saúde - TEMA 709

Quando muitas ações judiciais tratam do mesmo tema e os Tribunais passam a decidir de forma conflituosa entre si cabe aos Tribunais Superiores suspender todos os processos que tratem do assunto e...
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Artigo · há 3 anos
Profissionais da saúde e as vantagens na concessão da aposentadoria

Profissionais da saúde e as vantagens na concessão da aposentadoria

Inicialmente, é necessário mencionar que em 13 novembro de 2019 as regras para a concessão de aposentadoria sofreram significativas mudanças em razão da EC n.º 103 /2019 e que, mesmo após essa data,...
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Artigo · há 3 anos
9 Direitos da pessoa com câncer

9 Direitos da pessoa com câncer

No dia 4 de fevereiro é celebrado o Dia Mundial do Câncer, que tem por objetivo chamar a atenção mundial à doença com o intuito de informar e conscientizar a população, principalmente quanto à sua...
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Notícia · há 3 anos
STF afasta a utilização da TR na correção monetária dos créditos trabalhistas

STF afasta a utilização da TR na correção monetária dos créditos trabalhistas

A Reforma Trabalhista trouxe inúmeras mudanças no Direito Material e no Direito Processual do Trabalho em temas de extrema importância, destacando-se, por exemplo, a definição do índice de correção...
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Artigo · há 3 anos
Você sabia que vigilantes e vigias, armados ou não, têm direito à aposentadoria especial?

Você sabia que vigilantes e vigias, armados ou não, têm direito à aposentadoria especial?

FICOU MAIS FÁCIL COMPROVAR O TEMPO ESPECIAL TRABALHADO COMO VIGILANTE OU VIGIA? Podemos dizer que sim! Isso porque para o reconhecimento da atividade especial (exercida sob condições perigosas, por...
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Notícia · há 3 anos
Julgamento do Tema 529 do STF - Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte.

Julgamento do Tema 529 do STF - Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte.

Quando muitas ações judiciais tratam do mesmo tema e os Tribunais passam a decidir de forma conflituosa entre si cabe aos Tribunais Superiores suspender todos os processos que tratem do assunto e...
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